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O Regulador como Arquiteto de Escolhas

O termo “arquitetura de escolhas” (choice architecture) foi cunhado por Thaler e Sustein no livro Nudge: Improving Decisions about Health, Wealth and Happiness. Ele se refere ao fato de que as nossas decisões podem ser afetadas pela maneira como as opções nos são apresentadas.

No artigo intitulado Choice Architecture Matters: The Case of Investor Protection within the Italian Crowdfunding Market, Brodi e Motterlini afirmam que os formuladores de políticas públicas (ao menos na área financeira) são arquitetos de escolhas, no sentido de que cabe a eles selecionar as informações que devem ser divulgadas ao mercado e em que formato.

O artigo de Brodi e Motterlini tem o objetivo de avaliar a nova regulação italiana de crowdfunding do ponto de vista comportamental. No entanto, suas conclusões também podem ser aplicadas à regulação financeira de forma geral, já que estão relacionados à proteção do investidor.

De acordo com os autores, o papel de uma regulação verdadeiramente orientada segundo o comportamento é ajudar o indivíduo a conhecer seus vieses cognitivos e a lidar melhor com eles na tomada de decisões.

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Behavioural Economics na Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido

A FCA é um dos órgãos reguladores que passou a aplicar insights de Economia Comportamental em sua atuação. Para quem não conhece, trata-se de entidade responsável pela supervisão dos serviços financeiros no Reino Unido, tendo como objetivos:  proteger consumidores; assegurar a estabilidade da indústria financeira; e promover a competição entre provedores de serviços financeiros, detendo, para tanto, poderes para investigar e punir os infratores às suas normas.

Trata-se de entidade recentemente criada, é verdade, mas que herdou uma longa tradição educacional e de pesquisa da FSA – Financial Services Authority. Em 2013, a FSA foi desmembrada em duas entidades reguladoras: a já mencionada FCA e a Prudential Regulation Authority – PRA, que é parte do Banco da Inglaterra, a qual é responsável pela regulação prudencial e supervisão de bancos e outras entidades.

Em abril de 2013, a FCA publicou o relatório (Ocasionnal Paper nº 1), intitulado “Applying behavioural economics at the Financial Conduct Authority” (ou “Aplicando economia comportamental na FCA”, em uma tradução livre). O trabalho sintetiza algumas das principais lições da economia comportamental para os mercados financeiros, segundo a visão do regulador britânico, apontando como os indivíduos podem cometer erros muitas vezes previsíveis na escolha e na utilização de produtos e serviços financeiros, bem como, de que forma as instituições reagem ou respondem a esses equívocos.

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