A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais. Esse mercado é representado por um conjunto de produtos de investimento oferecidos ao público, tais como ações de empresas negociadas em bolsa, cotas de fundos de investimento etc. Por se tratar de um mercado em que pode haver perdas e não há rentabilidade assegurada, a proteção do cidadão, nesse caso, não se dá contra perdas normais decorrentes, por exemplo, de variações no preço de uma ação, mas por meio da ação de fiscalização da CVM, assegurando que as regras sejam cumpridas e, principalmente, oferecendo um conjunto de informações que permita ao cidadão tomar suas decisões de investimento.

Foi para orientar o cidadão sobre características dos produtos e serviços oferecidos nesse mercado, riscos e oportunidades, bem como seus direitos e obrigações, que a CVM desenvolveu em 1998 o PRODIN – Programa de Orientação e Defesa do Investidor, que é responsável pela nossa atuação educacional, mas também pelo atendimento ao cidadão, acolhendo consultas, reclamações e denúncias. Para mais informações sobre a Autarquia, consulte o site da CVM ou, para um conteúdo educacional, o Portal do Investidor.

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